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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da atração musical LEOLIVEIRA, volvida a apresentação no dia 25/04/2026, em comemoração aos festejos relativos à inauguração da Praça da Juventude, na sede deste município

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra011/2026Controle PNCP13794912000124-1-000041/2026Processo086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Baixa GrandeLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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