GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PERANTE O INSS, RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NAQONAL, VISANDO MANTER A REGULARIDADE DO MUNICÍPIO PERANTE O CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SIAFVCAUCyCADIN.

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra032INControle PNCP13808613000100-1-000158/2025Processo053ÓrgãoMUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ do órgão13808613000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTASLocalCícero Dantas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CICERO DANTAS.

  1. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), EM ATENDIMENTO À PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Nº 11642796000126001 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.023 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UMA) CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADA AO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO POVOADO CAXIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.022 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.021 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  4. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS A SEREM USADOS NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA006 · Cícero Dantas/BA · Dispensa · 11/08/2026
  5. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESCULTURAS ARTÍSTICAS SACRAS DE GRANDE PORTE, DESTINADAS À INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, REPRESENTANDO OS PADROEIROS DOS RESPECTIVOS POVOADOS E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.005 · Cícero Dantas/BA · Dispensa · 11/08/2026
  6. Contratação de empresa detentora da exclusividade de representação artística do cantor Vaqueiro Chameguinho, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para realização de show musical na Missa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026.043IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  7. Contratação de show musical da Banda Leandro da Pisadinha, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, na Festa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026.042IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. Contratação de assinatura anual de licença de uso da plataforma Banco de Preços, ferramenta eletrônica especializada em pesquisa, consulta, comparação e análise de preços praticados pela Administração Pública, destinada a subsidiar a elaboração de pesquisas de preços, estimativas de valor, planejamento das contratações e instrução dos processos licitatórios e de contratação direta do Município de Cícero Dantas/BA.039IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 06/08/2026
  9. Contratação de apresentação de show musical do cantor Nick Lombarty, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para realização de show musical na Missa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, na cidade de Cícero Dantas/BA.038IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para apresentação de show musical do cantor Gordinho Safado (Anderson dos Santos), por ocasião da tradicional “Missa dos Vaqueiros”, evento cultural e religioso de relevante significado histórico, cultural e social para o Município de Cícero Dantas/BA, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, nas principais avenidas da cidade, com o objetivo de integrar a programação oficial do evento e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer do Município.031IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 03/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. Prestação de Serviços Advocatícios ESPECIALIZADOS, destinada à representação judicial e administrativa do Município de Piatã, objetivando oferecer atuação técnica especializada, estratégica e permanente na defesa dos interesses da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE PIATA0068 · Piatã/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.MUNICIPIO DE SERRA DOURADAINEX 06/2026 · Serra Dourada/BA · Inexigibilidade · 30/07/2026
  3. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica capaz de prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento em Direito Constitucional tendo em vista o controle de constitucionalidade dos atos normativos da administração pública municipal no contencioso judicial perante os órgãos do Poder Judiciário localizado em Salvador, notadamente o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como os serviços advocatícios especializados de acompanhamento jurídico de ações nos tribunais superiores para o Município de Cairu, Estado da Bahia.MUNICIPIO DE CAIRU027/2025 · Cairu/BA · Inexigibilidade · 28/07/2026
  4. contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios com assessoria e consultoria jurídica, sendo esses serviços de caráter técnico-especializado a Câmara Municipal de Adustina - BA.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES002 · Adustina/BA · Inexigibilidade · 13/07/2026
  5. contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO13 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 11/07/2026
  6. Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO12 · Salvador/BA · Dispensa · 10/07/2026
  7. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 016/2026.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS, ESPECÍFICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DE NATUREZA INTELECTUAL E SINGULAR, PARA ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO: A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS LEGISLATIVOS, DECRETOS E INSTRUMENTOS SECUNDÁRIOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA; A EMISSÃO DE INSTRUMENTOS OPINATIVOS, NÃO VINCULANTES, SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS E DE ALTA COMPLEXIDADE DECORRENTES DA NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA; E A CAPACITAÇÃO TÉCNICA PONTUAL DO SETOR DE RENDA E FINANÇAS QUANTO À APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL E FEDERAL CONEXA.MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA016 · Riacho de Santana/BA · Inexigibilidade · 06/07/2026
  8. Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da constituição da Republica e da legislação federal de regência ,observados os critérios constitucionais aplicáveis à repartição da cota – parte municipal.MUNICIPIO DE QUEIMADAS049 · Queimadas/BA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  9. Contratação de serviços de assessoria e consultoria de serviços advocatícios especializados, mediante prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do município de São Francisco do Conde- Bahia.MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE036 · São Francisco do Conde/BA · Inexigibilidade · 19/06/2026
  10. Prestação de serviço advocaticios tecnicos especializados de natureza singular á defesa dos interesses e direitos do municipio de conde na atuação em conteciosos judiciaisMUNICIPIO DE CONDE010/2025 · Conde/BA · Inexigibilidade · 27/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cícero Dantas/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.