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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva do artista “WESLEY QUEIROZ O VAQUEIRO VIOLEIRO”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 03 de maio de 2026, no Povoado de Simpatia, Zona Rural do Município de Lajedinho – Bahia, em comemoração às festividades da I Cavalgada de Simpatia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP13810544000160-1-000058/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 21:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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