InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva do artista “FELIPE ALMEIDA”, durante o evento denominado “1ª ARGOLINHA DA REGIÃO DE ALAGOINHA”, a ser realizado no dia 31 de maio de 2026, Zona Rural do Município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II, §2º da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho
Dados da publicação
Compra017Controle PNCP13810544000160-1-000070/2026Processo059ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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