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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para o acompanhamento, sistematização e prestação de contas final referente à execução dos recursos transferidos no âmbito da PNAB – Lei Aldir Blanc, por artistas, coletivos culturais, entidades privadas sem fins lucrativos e pela administração pública municipal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 4.584,22
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Dados da publicação

CompraINEX 001/2026Controle PNCP13825500000104-1-000004/2026Processo014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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