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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para o acompanhamento, sistematização e prestação de contas final referente à execução dos recursos transferidos no âmbito da PNAB – Lei Aldir Blanc, por artistas, coletivos culturais, entidades privadas sem fins lucrativos e pela administração pública municipal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 4.584,22
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Dados da publicação

CompraINEX 001/2026Controle PNCP13825500000104-1-000004/2026Processo014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. Contratação de empresa especializada para execução de manutenção corretiva no equipamento de ultrassonografia PHILIPS Affiniti 50 Ultrasound System - nº de série BZ117D0063, incluindo o fornecimento de painel controle frontal compatível, substituição da peça defeituosa, visita técnica especializada, realização de testes de funcionamento, calibração, quando aplicável, e emissão de relatório técnico, visando ao restabelecimento das condições plenas de operação do equipamento utilizado pela Policlínica Regional de Saúde, mantida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão.CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DA SAUDE DA REGIAO DO ALTO SERTAO009 · Guanambi/BA · Inexigibilidade · 22/10/2026
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