InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Consultoria Técnico-Operacional com foco na modernização das rotinas administrativas e implementação de técnicas nas diversas áreas da administração tributária, a fim de alcançar o incremento de receitas municipais.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
Dados da publicação
CompraINEX 044/2026Controle PNCP13825500000104-1-000071/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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