InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do cantor Junior Costa para apresentação artística na Celebração da Independência do Brasil, no Município de Mutuípe, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra038Controle PNCP13827035000140-1-000167/2026Processo1397/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública