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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático estruturado de alfabetização, destinado aos alunos da Educação Infantil (Pré-Escola I e II) e aos alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Miguel Calmon/ Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 519.540,00
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Dados da publicação

Compra009/2026Controle PNCP13913363000160-1-000014/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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