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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aluguel de imóvel para sede da Associação Artística e Cultural Calmonense localizado na esquina da Praça Ruy Barbosa com a AV. Odonel Miranda Rios, nº 80, Centro, no município de Miguel Calmon/Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 29.178,00
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Dados da publicação

Compra013/2026Controle PNCP13913363000160-1-000021/2026Processo036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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