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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MENV, inscrita no CNPJ: 22.663.141/0001-27 para a realização da apresentação artística musical do cantor Brankinho Pancadão, no distrito de Itapura, com duração de duas horas, em evento de Festejos de Carnaval no dia 21 de Fevereiro de 2026, no munícipio de Miguel Calmon-BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra014/2026Controle PNCP13913363000160-1-000022/2026Processo043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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