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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 08 (oito) servidores membros desta Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) no Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e Mecanismos de Efetivação de Direitos, promovido pela Faculdade Baiana de Direito, com início no ano de 2026 e vigência de 30 meses.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP13927801000815-1-000006/2026Processo64394/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade PGMS nº 03/2026 - Contrato PGMS nº 02/2026

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.