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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da profissional Daniela Carvalho Portugal como facilitadora da Reunião Temática do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), a ser realizada no auditório da ESDEP, no dia 27 de novembro de 2025, na modalidade híbrida.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP07778585000114-1-000363/2025Processo01.0003.2025.000022283-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.