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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa INOCENTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.281.403/0001-42, representante da CANTORA A DAMA, para apresentação no evento "MICA LAURO", no dia 18 de janeiro 2026, nos termos da descrição abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra12/2026Controle PNCP13927819000140-1-000054/2026Processo00457/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lauro de FreitasLocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “instrumentos, representantes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lauro de Freitas/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.