Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto Educacional e Cultural "História da Nossa Terra" no Município de Conde/BA, compreendendo o desenvolvimento, produção e fornecimento de Livros Paradidáticos Personalizados para o acervo das escolas, contemplando os alunos dos Anos Iniciais, Anos Finais e EJAdo Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Inclui ainda a entrega de uma Web Série com 03 (três) capítulos sobre o processo de pesquisa, entrevistas e construção do material apresentando a história e cultura da cidade e Coletânea Pequeno Autor Educa+ para os alunos do 3o, 4o, 5o, 6o, 9o anos e EJA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC I, da Lei Federal 14.133/2021;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.