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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de educação, com foco no acompanhamento do Censo Escolar e na análise de microdados educacionais, voltados ao aprimoramento de indicadores educacionais e à qualificação da rede pública municipal de ensino do Município de Jacobina – BA

MUNICIPIO DE JACOBINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP14197586000130-1-000043/2026Processo076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.