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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de software na modalidade Software as a Service – SaaS, denominado “ElaProtegida”, destinado ao apoio, gerenciamento, monitoramento e fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher no Município de Jacobina–BA, incluindo licenciamento de uso, hospedagem em nuvem, manutenção, suporte técnico, atualizações contínuas e capacitação, nos termos da legislação vigente, tendo como base jurídica a lei 14.133/2021 conforme as especificações constantes no termo de referência.

MUNICIPIO DE JACOBINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA

Valor estimadoR$ 33.588,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP14197586000130-1-000053/2026Processo099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BALocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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