DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo total com assistência 24 horas, para cobertura de 02 (dois) veículos cedido à Prefeitura Municipal de Jacobina-BA
MUNICIPIO DE JACOBINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra017Controle PNCP14197586000130-1-000063/2026Processo176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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