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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2027-2037), compreendendo diagnóstico educacional, apoio técnico e metodológico, realização de processos participativos, elaboração de metas e estratégias, redação do Projeto de Lei e acompanhamento da tramitação legislativa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lafaiete Coutinho – BA.

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho

Valor estimadoR$ 29.700,00
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Dados da publicação

CompraINEX23/2026Controle PNCP14205959000178-1-000112/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ do órgão14205959000178Unidade compradoraPrefeitura de Lafaiete CoutinhoLocalLafaiete Coutinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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