Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, em 01 (um) Veículo de Combate a Incêndio – CCI TITAN 6x6 AP-4 (E-ONE), pertencente à CODEBA, destinado a atendimento de emergências contra incêndios na poligonal portuária sob jurisdição da CODEBA, em conformidade com as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto caracteriza-se como serviço comum de engenharia, de caráter continuado, compreendendo manutenção corretiva do equipamento com fornecimento de peças, não envolvendo disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA (RLCC) e demais normas correlatas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=39900905900022026