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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Módulo 02 – Oficinas Regulares 2026 PARTE 04 de 04.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra254Controle PNCP14662886000143-1-000250/2026Processo2733501ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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