DispensaDivulgada no PNCP
Certificados Digitais com Token tipo A3, e-CPF, e-CNPJ e A1 CNPJ sem Token, a serem armazenados e protegidos por senha em dispositivos Token (hardware criptográfico) do Ministério público de Contas do Estado de Roraima
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA
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Compra5Controle PNCP14834504000111-1-000005/2025Processo000000692-3.10/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2025, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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