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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada que realizará o Seminário de Capacitação Legislativa, na cidade de Ponta Porã-MS, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 15.840,00
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Dados da publicação

CompraIL 18Controle PNCP15469471000110-1-000018/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário de Capacitação Legislativa, a ser realizado presencialmente na cidade de Ponta Porã – MS, nos dias 9 a 12 de Junho.

R$ 15.840,00

Quantidade: 16 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 990,00 · Em andamento