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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de Seminário de Capacitação Legislativa, na cidade de Campo Grande/MS, destinado à participação de agente público da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aprimoramento de seus conhecimentos e competências para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 21Controle PNCP15469471000110-1-000023/2026Processo28/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário de Capacitação Legislativa, a ser realizado presencialmente na cidade de Campo Grande/MS, nos dias 7 a 10 de julho.

R$ 990,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 990,00 · Em andamento