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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços necessários à participação institucional do Estado do Pará na Feira ABAV Expo, a ser realizada no período de 30/09 a 02/10/2026, no município de São Paulo - SP, compreendendo infraestrutura, montagem, desmontagem, fornecimento de equipamentos, apoio operacional e, quando aplicável, a execução de ativações institucionais e promocionais

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO · SETUR

Valor estimadoR$ 222.449,66
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP15488858000114-1-000053/2026Processo2108817ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOCNPJ do órgão15488858000114Unidade compradoraSETURLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis modulares para divisórias articuladas do Plenário do TCM-PA, com reaproveitamento dos trilhos existentes, incluindo desmontagem dos painéis atuais, fornecimento de novos módulos com mecanismos de fechamento e abertura, instalação, ajustes e testes de funcionamento, para o atendimento das necessidades do TCMPA.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS39 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
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