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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a Locação de imóvel localizado na Rua Santo Antônio, n° 85, Centro - Apuarema-BA, destinado ao funcionamento e execução das atividades do AEE (Atendimento Educacional Especializado) da Rede Municipal de Ensino deste município.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Prefeitura Municipal de Apuarema

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraIN012/2026Controle PNCP16434292000100-1-000037/2026ProcessoPA041/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApuaremaLocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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