InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de licença anual de uso do software ARCGIS ONLINE CREATOR, para atender às demandas da Fundação Municipal do Meio Ambiente.
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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CompraPRI 8Controle PNCP16708223000148-1-000014/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão16708223000148Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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