InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional, compreendendo a prestação de serviços de consultoria na gestão de recursos educacionais, programas governamentais, políticas públicas educacionais, acompanhamento de indicadores da educação e apoio técnico-administrativo junto aos órgãos educacionais, tratando-se de serviços de natureza predominantemente intelectual, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal da Educação
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CompraPRI 25Controle PNCP16854531000181-1-000078/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraSecretaria Municipal da EducaçãoLocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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