InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço técnico especializado para avaliação detalhada das condições estruturais do edifício-sede do TJMMG, com elaboração de laudo técnico, sem dedicação exclusiva de mão de obra
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP16866394000103-1-000046/2026Processo1051005 000048/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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