AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS) ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA E MEMORANDO Nº 5.782/2026 DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/DPAS. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ EXECUTAR O FORNECIMENTO E A APLICAÇÃO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS DE FORMA PARCELADA, CONFORME DEMANDA DO SETOR SOLICITANTE, APÓS A EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA NOTA DE EMPENHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR E PRIVACIDADE NAS SALAS DE ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS CRAS E CREAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE, CONFORTO TÉRMICO, SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS. A AUSÊNCIA DE PELÍCULAS COMPROMETE O SIGILO E A PRIVACIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS EQUIPES TÉCNICAS, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ALÉM DISSO, A EXCESSIVA INCIDÊNCIA SOLAR PROVOCA DESCONFORTO TÉRMICO AOS USUÁRIOS E SERVIDORES, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AUMENTANDO O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO À SOBRECARGA DOS EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO. EMBORA A DEMANDA NÃO ESTEJA PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026, TRATA-SE DE NECESSIDADE SUPERVENIENTE E INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR AMBIENTES MAIS RESERVADOS, ACOLHEDORES E COMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO SIGILO PROFISSIONAL E DA HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO MAIOR CONFORTO, PRIVACIDADE E QUALIDADE NOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.