LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM PARA AÇÃO DO CRAS ITINERANTE, QUE OCORRERÁ DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA COM LOCAIS, HORÁRIOS, DIAS, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 7.031/2026 DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. O SERVIÇO INICIARÁ APÓS A PRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO NAS REFERIDAS DATAS E HORÁRIOS. INFORMAMOS QUE O ITINERÁRIO DE RUAS SERÁ ENCAMINHADO PELO SETOR SOLICITANTE E AS DATAS E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O CRAS ITINERANTE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, ESPECIALMENTE EM COMUNIDADES MAIS AFASTADAS, DE DIFÍCIL ACESSO OU COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. NESSE CONTEXTO, O USO DE CARRO DE SOM MOSTRA-SE ESSENCIAL COMO INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO, GARANTINDO QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO CHEGUEM DE FORMA CLARA E EFICAZ AO PÚBLICO-ALVO. RESSALTA-SE QUE MUITOS DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CRAS ITINERANTE POSSUEM ACESSO LIMITADO A MEIOS DIGITAIS OU OUTROS CANAIS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO, TORNANDO O CARRO DE SOM UM MEIO ADEQUADO, EFICIENTE E COMPATÍVEL COM A REALIDADE LOCAL PARA ASSEGURAR A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUI PARA A EFETIVIDADE DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTÁ ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIFICANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO AO SETOR FINANCEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.