AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 84.102/2026 DA ASSESSORIA DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DADM, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO DESTINADOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E AOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS), OS QUAIS SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. ATUALMENTE, PARTE DOS MOBILIÁRIOS E DOS MATERIAIS DE CONSUMO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES ENCONTRA-SE DESGASTADAS, OBSOLETAS OU INSUFICIENTES PARA ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES, EM RAZÃO DO USO CONTÍNUO, DO TEMPO DE UTILIZAÇÃO E DA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. ESSA SITUAÇÃO COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES, A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DIANTE DESSE CENÁRIO, A AQUISIÇÃO DE NOVOS MATERIAIS CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS, UMA VEZ QUE POSSIBILITA A SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS DESGASTADOS, A COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE E A ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO E ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E ERGONOMIA. TRATA-SE DA ALTERNATIVA QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO MAIOR DURABILIDADE DOS BENS, REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÕES CORRETIVAS FREQUENTES E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. COM A REALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES, ESPERA-SE FORTALECER A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES DA SEMFAS, PROPORCIONANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES, AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A DISPONIBILIDADE DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS CONTRIBUIRÁ PARA AMBIENTES MAIS ORGANIZADOS, SEGUROS, FUNCIONAIS E COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA. A NÃO REALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DOS MATERIAIS PODERÁ OCASIONAR A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DE BENS INADEQUADOS OU DETERIORADOS, COMPROMETENDO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, REDUZINDO A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DIFICULTANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E OCASIONANDO PREJUÍZOS AOS ATENDIMENTOS DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, PODERÁ AUMENTAR OS CUSTOS DECORRENTES DE MANUTENÇÕES CONSTANTES, GERAR RISCOS À SEGURANÇA E À ERGONOMIA DOS SERVIDORES E USUÁRIOS, COMPROMETER A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AFETAR O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA SECRETARIA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD DE EXECUÇÃO Nº 67/2026, QUE CONTEMPLA OS ITENS E QUANTITATIVOS NECESSÁRIOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES. A DEMANDA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS), SENDO NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA UNIDADE. DESSA FORMA, RESTA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE AQUISIÇÃO, POR SE TRATAR DE MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FORTALECER A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA SEMFAS, GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E PROMOVER A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DA BOA ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS DA LEI Nº 14.133/2021.