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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de projetos técnicos de infraestrutura urbana para loteamento social, perícia técnica especializada nas obras executadas no campo de futebol da trumbuca e elaboração de projetos do Centro de Especialidades Médica – CEM.

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · SECRETARIA MUN. OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

Valor estimadoR$ 65.265,38
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 14Controle PNCP18244350000169-1-000065/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraSECRETARIA MUN. OBRAS PUBL. E SERV. URBANOSLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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