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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios através da agricultura familiar para atendimento a merenda escolar da rede municipal de ensino vinculada a Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 95.562,65
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Dados da publicação

CompraCRE 8Controle PNCP18299453000126-1-000046/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:01Abertura04/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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