DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção corretiva e preventiva no telhado (pórtico) do Centro Municipal de Educação Infantil ( CMEI Dona Bia), visando garantir a segurança da edificação, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar ,atendendo ao Programa Escola em tempo Integral.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única
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Compra1578Controle PNCP18299453000126-1-000074/2026Processo1578ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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