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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de programa de regulacao do Atendimento Movel de Urgencia Municipal junto ao CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANCA PARA A SAUDE para ratear despesas do consorcio entre os consorciados

MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 2.906.067,54
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Dados da publicação

Compra14 | Processo 80Controle PNCP18302299000102-1-000083/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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