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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisicao de material permanente equipamento para Programa Municipal de Atendimento a Pessoas com TEA e Outras Neuro divergencias para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude.

MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 29.447,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38 | Processo 116Controle PNCP18302299000102-1-000081/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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