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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Santa Catarina Labourê, localizada na Avenida Rio Branco, nº 3595, Bairro Bom Pastor, Juiz de Fora/MG, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos legais.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 211.176,12
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18338178000102-1-000021/2027Processo17.580/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

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