Dispensa nº 097/2024. Proc. Administrativo 12.736/2024. Aquisição de Medicamento ANTINEOPLÁSICO para o Tratamento Mieloma Múltiplo para atender pacientes os pacientes MARIA DE FÁTIMA MORAIS DO PATROCÍNIO nos autos do processo n.º 5020595.45.2023.8.13.0145 e HAMILTON MEDEIROS nos autos do processo n.º 10189737.84.2021.4.01.3801, amparados exclusivamente por ordem judicial.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.