LOCAÇÃO DE IMÓVEL TÉRREO, SITUADO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL TÉRREO, SITUADO NA AVENIDA FRANCISCO WENCESLAU DOS ANJOS, Nº 546, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO 2º ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL EVANGELISTA DOS ANJOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO ESCOLAR ININTERRUPTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL TÉRREO, SITUADO NA AVENIDA FRANCISCO WENCESLAU DOS ANJOS, Nº 546, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO 2º ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL EVANGELISTA DOS ANJOS, SUPRINDO DE FORMA IMEDIATA A DEMANDA POR ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE COMO A ALTERNATIVA MAIS VIÁVEL E OPORTUNA, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM LOCAL SEGURO E DE FÁCIL ACESSO. DESTACA-SE, COMO FATOR DETERMINANTE PARA A ESCOLHA DO LOCAL, A EXTREMA PROXIMIDADE DO IMÓVEL COM A SEDE PRINCIPAL DA ESCOLA, SITUADA NA RUA ADJACENTE. ESSA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA É INDISPENSÁVEL PARA OTIMIZAR A LOGÍSTICA DIÁRIA DA COMUNIDADE ESCOLAR, FACILITANDO O DESLOCAMENTO SEGURO DE ALUNOS E SERVIDORES, ALÉM DE VIABILIZAR O COMPARTILHAMENTO EFICIENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ENTRE OS DOIS PRÉDIOS. ADEMAIS, O REFERIDO IMÓVEL APRESENTA-SE COMO O ÚNICO QUE ATENDE PLENAMENTE A ESSES REQUISITOS, UNINDO A INFRAESTRUTURA TÉRREA À LOCALIZAÇÃO CONTÍGUA EXIGIDA PELA DINÂMICA ESCOLAR. DIANTE DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL E DA INVIABILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SEM QUE HAJA SEVERO PREJUÍZO À ORGANIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESTA CARACTERIZ