Contratação de empresa para o fornecimento de biblioteca de livros didáticos, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição das bibliotecas de livros literários faz-se necessária para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado, proporcionando aos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental acesso a materiais adequados à sua faixa etária e que contribuam para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. 2.2. Os livros serão utilizados como recursos de apoio às atividades de leitura e aprendizagem, contemplando diferentes gêneros, histórias, temas e propostas de leitura, contribuindo para o desenvolvimento da imaginação, criatividade, interpretação e interesse dos alunos pela leitura. 2.3. A disponibilização de um acervo literário diversificado nas unidades de ensino também contribui para o incentivo ao hábito da leitura desde os primeiros anos escolares, possibilitando aos alunos o contato com diferentes personagens, histórias, culturas, valores e situações do cotidiano. 2.4. A aquisição das bibliotecas permitirá ainda ampliar e diversificar os recursos disponíveis para professores e alunos, oferecendo materiais que poderão ser utilizados nas atividades desenvolvidas em sala de aula e em outros espaços de aprendizagem da rede municipal de ensino. 2.5. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a melhoria das atividades de leitura e aprendizagem e para o desenvolvimento educacional dos alunos do Ensino Fundamental.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.