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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Certificados Digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinados a atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Santa Luzia/MG

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18715409000150-1-000005/2026Processo20949/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/01/2026, 12:47Abertura20/01/2026, 09:00Encerramento23/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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