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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Rateio, e pelo correto e perfeito desempenho dos serviços ora contratados, o MUNICÍPIO repassará ao CISREC, durante o exercício de 2026, conforme definido em assembleia geral realizada em 02/09/2025, o valor total em 7 (sete) parcelas, perfazendo o valor de R$ 159.183,60 (cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Valor estimadoR$ 159.183,60
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP18715409000150-1-000080/2026Processo10376/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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