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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), INCLUINDO LUVAS DE LÁTEX, AVENTAIS IMPERMEÁVEIS E BOTAS DE PVC.

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA

Valor estimadoR$ 10.650,78
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP19038603000100-1-000077/2026Processo000085/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMACNPJ do órgão19038603000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMALocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FORNECIMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E VESTIMENTAS IMPERMEÁVEIS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES OPERACIONAIS, DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO.

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  5. Cuida-se de demanda da Seção de Gerência de Infraestrutura e Redes - SEGER, com vistas à contratação de empresa especializada para emissão de 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação OV, com validade de 12 (doze) meses e 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação DV, com validade de 12 (doze) meses, para garantir proteção aos sites e aplicações web do TRE-MG.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS439 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  7. Contratação de solução de cibersegurança e gestão de rede com fornecimento de equipamentos, licenças de softwares e serviços, para solução de proteção e gerenciamento seguro da rede LAN/WLAN/WAN.ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO90 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de rações para cães, gatos e peixes, caixas de transporte, coleiras, gaiolas tipo gatoeira, shampoo antiparasitário e demais materiais destinados ao manejo, contenção, transporte, proteção e bem-estar animal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Lima Duarte/MG, incluindo a execução das ações previstas nas Emendas Impositivas nº 252 e nº 299, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE49 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Registro de Preços para o fornecimento futuro e eventual de produtos químicos, reagentes químicos, materiais de laboratório, aparelhos para análise de água, equipamentos de proteção individual e serviços de coleta e análise de água bruta, conforme a Portaria do CONAMA nº 357/2005, água tratada e distribuição conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021 e esgoto bruto e tratado conforme a Portaria do CONAMA nº 430/2011MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA018 · São José da Varginha/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “protecao, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Extrema/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (8)

Item 1 · LUVA DE LATEX ANTIDERRAPANTE - TAM G

R$ 2.960,00

Quantidade: 200 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 14,80 · Em andamento

Item 2 · LUVA DE LÁTEX ANTIDERRAPANTE TAM GG OU XG

R$ 2.960,00

Quantidade: 200 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 14,80 · Em andamento

Item 3 · LUVA DE LÁTEX ANTIDERRAPANTE TAM XXG

R$ 2.960,00

Quantidade: 200 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 14,80 · Em andamento

Item 4 · AVENTAL DE SEGURANCA

R$ 949,50

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 18,99 · Em andamento

Item 5 · BOTA DE PVC TAM 40

R$ 273,76

Quantidade: 4 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 68,44 · Em andamento

Item 6 · BOTA DE PVC TAM 35/36

R$ 136,88

Quantidade: 2 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 68,44 · Em andamento

Item 7 · BOTA DE PVC TAM 43

R$ 273,76

Quantidade: 4 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 68,44 · Em andamento

Item 8 · BOTA DE PVC TAM 46

R$ 136,88

Quantidade: 2 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 68,44 · Em andamento