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DispensaAnulada

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada de seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo-RETA, para as aeronaves Bandeirante prefixo PP-ERN e Xingu prefixo PT-FRG, ambas pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte (GAC)

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN

Valor estimadoR$ 4.354,64
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP19368697000186-1-000021/2025ProcessoO presente Termo de ReferênciaÓrgãoGABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADOCNPJ do órgão19368697000186Unidade compradoraERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/11/2025, 15:01Abertura07/11/2025, 08:00Encerramento12/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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