InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de Defensora Pública no curso “I Turma Ronny Charles de Temas Avançados de Licitações e Contratos”, que ocorrerá no período de 06 a 08 de abril de 2026, em Brasília/DF.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.790,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP19421427000191-1-000036/2026Processo26.0.000002939-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O referido curso abordará temas avançados relacionados à aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos, especialmente no contexto da Lei n.º 14.133/2021, contemplando discussões práticas e atualizações relevantes para a adequada condução dos procedimentos de contratação pública. A participação no curso em questão revela-se de grande relevância institucional, considerando as atribuições da Diretoria na condução, supervisão e aprimoramento dos processos de contratações públicas no âmbito desta Defensoria Pública, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico da equipe e para a melhoria contínua dos procedimentos administrativos adotados pela instituição.