InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual de acesso individual aos benefícios da Plataforma Jusbrasil, plano básico, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) ("Plataforma"), consulta, cópia e download de jurisprudência, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 05 (cinco) processos, notificações por e-mail sobre novas movimentações, conforme especificações no Termo de Referência.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP19421427000191-1-000097/2025Processo25.0.000009588-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74