Cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente esforços com vista à manutenção das atividades inerentes à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, através da disponibilização, sem ônus à DPE/AM, pelo MUNICÍPIO, 1 (um) colaborador de serviços gerais e 1 (um) colaborador falante das línguas indígenas oficializadas pela Lei Municipal n° 145/2002 que auxiliará no atendimento, para atuarem junto ao Polo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Município de São Gabriel da cachoeira
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O presente Termo de Cooperação Técnica não envolvera a transferência de recursos entre os participes. As ações resultantes que implicarem, eventualmente, transferência ou cessão de recursos sendo viabilizadas mediante instrumento apropriado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.