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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na disponibilização de assinatura anual de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados na administração pública - "Plataforma Banco de Preço".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP19907343000162-1-000009/2026Processo0020.001157/2026-61ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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