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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de alimentação referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas/MG, prevista para ocorrer nos dias 10/09/26 e 11/09/26.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 9.591,84
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Dados da publicação

Compra545Controle PNCP21154554000113-1-000400/2026Processo1031018 000545/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 19:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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