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DispensaDivulgada no PNCP

A prorrogação da vigência contratual, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato nº 006/2024.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES

Valor estimadoR$ 4.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP22104701000103-1-000022/2025Processo012/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAOCNPJ do órgão22104701000103Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O contrato havia sido publicado através do Portal de Compras Públicas, o qual este Conselho não mais utiliza para realizar sua licitações, passando a utilizar exclusivamente o Compras.gov, disponível pelo Governo Federal. Assim, é necessária a publicação dos seus aditivos por esse meio.

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